advocacia empresarial
Cobertura jurídica completa para a sua empresa? Gestão de riscos é com consultoria preventiva
José Roberto Salim
Advogado pós graduado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Fundou a JR Salim há mais de 25 anos, evitando riscos e passivos trabalhistas de empresas em Valinhos e região. Mais de 2000 empresas atendidas.
Porque contratar uma consultoria preventiva?
Existem dois momentos em que uma empresa procura um advogado. O primeiro é depois que o problema já aconteceu: o processo já foi protocolado, a multa já foi lavrada, o prejuízo já está em andamento. O segundo é antes disso, quando ainda dá para decidir como as coisas vão ser feitas.O primeiro se chama serviço contencioso. O segundo se chama assessoria jurídica preventiva e é o melhor caminho para sua empresa. Boa parte dos problemas jurídicos de uma empresa não nasce de decisões grandes, nasce de pequenas dúvidas rotineiras do RH que ninguém consultou antes de agir. Ter uma equipe jurídica à disposição para essas perguntas do cotidiano é o que evita que a dúvida vire decisão errada, e a decisão errada vire processo.
recomendado
Advocacia Preventiva
Consultoria - Auditoria - Compliance
- Você está no controle. Identificamos riscos antes que eles virem problemas: fiscais, trabalhistas, contratuais.
- Custo previsível e menor. Honorários de consultoria são uma fração do que se gasta em processos e multas.
- Sem desgaste de tempo. Nenhuma audiência, nenhuma intimação, nenhum processo consumindo energia da sua equipe.
- Impacto direto no resultado. Créditos tributários recuperados, contratos mais seguros, passivo trabalhista reduzido.
- Impacto direto no resultado. Créditos tributários recuperados, contratos mais seguros, passivo trabalhista reduzido.
quando necessário
Advocacia Contenciosa
Processos - Defesa - Litígio
- Todo processo carrega riscos, o Juriciário tem suas omprevisibilidades. Reunião de documentos e bons argumentos.
- Honorários, custas, perícias e condenações que podem comprometer o caixa da empresa. Custo mais elevado e imprevisível.
- Anos de duração. O Judiciário brasileiro é moroso — processos podem levar de 2 a 10 anos até o trânsito em julgado.
- Desgaste de imagem. Ações trabalhistas, autuações fiscais e disputas contratuais chamam atenção de parceiros e clientes.
- Às vezes inevitável. Quando o processo já existe ou o risco é iminente, atuamos com máxima estratégia e compromisso.
Áreas de atuação
Do planejamento tributário ao contencioso trabalhista, cuidamos de todas as frentes para você focar no que realmente importa: crescer.
Empresarial & Societário
Contrato social, contratos de trabalho e fornecedores com estrutura sólida e gestão de riscos.
Tributário
Recupere créditos de impostos, reduza autuações na sua empresa e planeje com inteligência fiscal.
Trabalhista & Compliance
Regulamento interno, sindicatos e segurança nas relações de trabalho.
Cível
Defesa de responsabilidade civil, família, bens e sucessões, com atuação resolutiva.
Previdenciário
Aposentadorias, benefícios do INSS e planejamento empresários e colaboradores.
Contencioso Administrativo
Representação perante Receita Federal, PGFN e demais órgãos
Toda empresa precisa de advocacia tanto quanto precisa de um contador
Nenhuma empresa questiona se precisa de um contador — é dado como parte básica da operação. A advocacia consultiva deveria ser encarada da mesma forma: não como um custo para quando o problema aparecer, mas como parte permanente de como a empresa é gerida.Sem um advogado acompanhando a rotina do negócio, a empresa está exposta e geralmente só descobre isso quando já é tarde para evitar o custo.Fale com a JR Salim Advocacia e entenda como funciona uma assessoria jurídica consultiva para a sua empresa.
Precisa de algum dos serviços da JR Salim?
Deixe seus dados e um breve descritivo do seu caso, assim o departamento especializado retornará o contato com prévio direcionamento.
Dúvidas frequentes
Minha empresa recebeu uma citação da justiça do trabalho, qual o próximo passo?
O primeiro passo é não ignorar o prazo informado na citação, geralmente é o momento de apresentar a contestação. Perder esse prazo pode gerar revelia, ou seja, a empresa perde automaticamente parte do direito de se defender.Assim que a citação chegar, procure a JR Salim para que a defesa seja construída com tempo hábil e reúna toda a documentação relacionada ao funcionário citado no processo: contrato de trabalho, cartões de ponto, comprovantes de pagamento, eventuais advertências e o termo de rescisão.
Quero abrir uma empresa, basta um contador ou preciso de um advogado?
O contador é essencial para o registro da empresa e a parte fiscal e contábil, mas ele não substitui a análise jurídica do contrato social, que é o documento que vai reger a relação entre os sócios pelos próximos anos.A JR Salim redige o contrato social com cláusulas que evitam conflitos futuros: regras de saída de sócio, forma de apuração de haveres, distribuição de lucros, cláusula de não concorrência e o que fazer em caso de impasse entre os sócios (deadlock). Empresas que abrem só com o modelo padrão entregue pelo contador costumam descobrir essas lacunas justamente na pior hora: quando já existe um conflito instalado. O ideal é o contador e o advogado trabalharem juntos desde o início.
Se chegar um fiscal do Ministério do Trabalho, Receita Federal ou Prefeitura Municipal para fiscalização, sou obrigado a recebê-lo?
Sim, agentes fiscais têm poder legal para realizar fiscalização e a empresa não pode impedir o acesso, desde que o fiscal se identifique corretamente e a fiscalização ocorra dentro dos limites legais da sua função.Isso não significa que a empresa fica sem direitos durante o processo. É recomendável solicitar a identificação funcional do agente, acompanhar a fiscalização com um representante da empresa e, sempre que possível, ter um advogado orientando antes de assinar qualquer termo ou auto de infração. Muitas autuações poderiam ter sido evitadas ou reduzidas se a empresa tivesse orientação jurídica no momento da fiscalização, não apenas depois de já ter assinado o documento.
Como participar de uma licitação de iniciativa pública?
Para participar de uma licitação, a empresa precisa estar habilitada — ou seja, com toda a documentação fiscal, trabalhista e técnica regularizada, incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista (CNDT).Além da documentação, o edital de cada licitação define exigências específicas de qualificação técnica e econômico-financeira, que variam conforme o objeto da contratação. A JR Salim te ajuda a organizar a documentação, revisar o edital com atenção às exigências específicas e reduzir o risco de inabilitação por questões formais.
Discuti com meu sócio, qual o melhor caminho para desfazer uma sociedade?
O melhor caminho depende do que está previsto no contrato social. Se ele já tem cláusula de saída de sócio e critério de apuração de haveres (o valor a ser pago pela participação), o processo é mais rápido: basta seguir o que foi combinado e formalizar a alteração contratual.Quando o contrato não prevê nada disso, o que é comum, a saída passa a depender de negociação direta entre os sócios ou, se não houver acordo, de uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade. Nesse processo, a Justiça determina como será calculado e pago o valor devido ao sócio que sai. Antes de qualquer conversa mais dura com o sócio, vale buscar orientação jurídica para entender qual caminho é mais rápido e menos desgastante no seu caso.
Meu funcionário recebeu alta do INSS, mas não está apto para voltar ao trabalho. Como proceder?
A empresa não deve colocar o funcionário para trabalhar apenas com base na alta do INSS. É necessário passar por exame médico de retorno ao trabalho, realizado pelo médico do trabalho da empresa, antes de reintegrá-lo à função.Se esse exame constatar que o funcionário ainda não está apto, a empresa pode buscar orientação sobre readaptação de função ou solicitar nova perícia junto ao INSS. Um ponto de atenção importante: se a incapacidade estiver relacionada a doença ou acidente de trabalho, o funcionário pode ter estabilidade provisória no emprego, e um desligamento nesse período pode gerar direito à reintegração ou indenização. Antes de tomar qualquer decisão sobre o contrato desse funcionário, consulte a JR Salim.
É obrigatório ter um técnico de segurança dentro da minha empresa ou indústria?
Depende do grau de risco da atividade e do número de funcionários da empresa.A Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) define, com base no CNAE (código de atividade da empresa) e na quantidade de empregados, se a empresa precisa constituir um SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), que pode incluir técnico de segurança do trabalho, engenheiro de segurança e médico do trabalho, dependendo do enquadramento. Empresas de menor risco ou com poucos funcionários podem não ter essa exigência, mas ainda assim ter outras obrigações de segurança do trabalho, como CIPA ou PGR. O enquadramento correto evita tanto o risco de multa por descumprimento quanto o gasto desnecessário com uma estrutura maior do que a empresa é obrigada a manter.
É obrigatório ter cartão de ponto para meus funcionários?
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei a manter controle de jornada de trabalho, que pode ser feito por cartão de ponto, ponto eletrônico ou outro sistema de registro formal, conforme o artigo 74 da CLT.Empresas com 20 funcionários ou menos não têm essa obrigatoriedade legal, mas manter algum controle de jornada é recomendável, pois é a principal prova documental da empresa em caso de disputa judicial sobre horas extras ou jornada de trabalho.Consulte a JR Salim sobre qual o sistema de controle mais adequado ao porte e à rotina da sua empresa e evite passivos trabalhistas no futuro.